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SMS de Aparecida de Goiânia anuncia que apresentará proposta para liberação de repasse do SUS

 

Reunidos ontem, 27, com a presidente da Fehoesg e do Sindilabs-GO, Christiane do Valle, representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia se comprometeram a apresentar uma proposta para o repasse aos prestadores de serviços credenciados pelo SUS dos pagamentos previstos na Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.124/2020 e na Lei Federal 13.992. Eles garantiram que encaminharão a proposta no início da próxima semana.

Na reunião, a presidente destacou que a portaria e a lei foram editadas para subsidiar a perda de receita dos prestadores de serviços de saúde durante a pandemia. O descumprimento das normas, que preveem o repasse integral das metas contratualizadas - calculada com base na média dos últimos 12 meses - é alvo de uma ação judicial impetrada pelo Sindilabs-GO contra o município de Aparecida de Goiânia.

A partir deste novo canal de diálogo, a expectativa é que as entidades e o município cheguem a um acordo que assegure o repasse garantido em lei aos prestadores. A reunião contou com a participação de representantes dos prestadores e dirigentes de entidades, como Salomão Rodrigues, da Fehoesg, e Marcelo Lauar, presidente do Sindimagem.
 


Assessoria de Comunicação - Fehoesg - 28/08/2020

 

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