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Legislação

NOTA TÉCNICA CONJUNTA N. 15/2020

NOTA TÉCNICA CONJUNTA N. 15/2020
GT NACIONAL COVID-19/ GT SAÚDE NA SAÚDE COVID-19

SOBRE GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS
TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE

https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-15-trabalhadores-na-saude.pdf

Assessoria de Comunicação - Fehoesg - 04/09/2020

14/01/2021 - Tabela para cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2021

24/09/2020 - LEI Nº 14.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020

01/09/2020 - PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

21/07/2020 - PORTARIA MS Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020

14/07/2020 - DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

29/05/2020 - NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 06/2020

22/05/2020 - PORTARIA MS Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Exame Covid-19/SUS

13/05/2020 - RESOLUÇÃO - RDC ANVISA Nº 383, DE 12 DE MAIO DE 2020

13/05/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020

13/05/2020 - Confira a Resolução Anvisa Nº 1.480: Máscaras N-95

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