Informativo FEHOESG NOTÍCIAS

Fehoesg Notícias Nº 89

FEHOESG NOTÍCIAS
Informativo da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e  Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás
Ano 6 Nº 89 Fevereiro/2019


CFM orienta médicos sobre contratos com planos de saúde


Está aberto até março o prazo de negociação dos reajustes que serão aplicados aos contratos entre médicos e operadoras de planos de saúde. Anualmente, o reajuste é negociado ao longo dos três primeiros meses e aplicado na data do aniversário do contrato. Por isso, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a alertar os médicos sobre os requisitos mínimos que devem ser considerados antes de fechar acordo de trabalho com as empresas.

As orientações constam na cartilha sobre Contratualização, elaborada pelo CFM em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB), e que reúne os destaques da Lei 13.003/2014, em vigor desde o final de 2015. A legislação estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obrigações e responsabilidades específicas.

As recomendações expressam o entendimento das entidades médicas, segundo explica o coordenador da Comsu e diretor de Relações com Operadoras de Planos de Saúde da Fehoesg, Salomão Rodrigues Filho. “Do ponto de vista dos prestadores de serviço, a obrigatoriedade de contratos formais com as operadoras não apenas permite a revisão periódica dos preços pagos a eles como significa o fim da prática do descredenciamento imotivado”, destacou Salomão. Leia mais.
 

Imas e SUS: Prestadores de serviços de saúde denunciam tentativa de calote

Vice-presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado Goiás (Sindilabs) e diretor da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e  Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), o médico Antônio César Teixeira, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Goiânia no dia 28 de fevereiro, para denunciar o que classifica como tentativa de calote institucionalizado pela prefeitura da capital.

A denúncia faz referência ao projeto de lei encaminhado aos vereadores pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e que autoriza a prefeitura a renegociar com credores o pagamento de dívidas vencidas em 2017 e parte de 2016. A negociação proposta no projeto em tramitação inclui um corte de 30% nos valores devidos aos hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem e demais estabelecimentos de serviços de saúde goianienses que aderirem à proposta e a quitação do valor restante em 24 parcelas iguais a serem pagas até 2020. A dívida é referente a serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

“Trata-se de um calote”, afirmou Antônio César, ressaltando que recursos para o pagamento de serviços prestados ao SUS já foram repassados ao município pelo Governo Federal e o dinheiro para a quitação das faturas do Imas já foi descontado dos servidores municipais por meio das contribuições mensais e coparticipações. O médico enfatizou que a tabela de remuneração do SUS está há 15 anos sem reajuste e a tabela do Imas não tem aumento há cinco anos. Leia mais.

 

CNSaúde obtém no STF a desvinculação do salário do Técnico em Radiologia do mínimo nacional

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no dia 7 fevereiro, decidiu por unanimidade, acatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), para desvincular o piso salarial dos técnicos em radiologia do valor do salário mínimo nacional.

A CNSaúde ingressou com ADPF no STF em novembro de 2008. O pedido de liminar nela formulado foi colocado em julgamento no Plenário do STF em 1º de dezembro de 2010. Na oportunidade, após o relator, ministro Joaquim Barbosa, indeferir o pedido e o ministro Marco Aurélio se pronunciar pelo seu deferimento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendo temporariamente o seu julgamento. Leia mais.


Empresas em débito com o FGTS não têm acesso a financiamentos
 

Com a sanção da Lei nº 13.805, de 10 de janeiro de 2019, o Governo Federal proibiu a todas as instituições financeiras do País (públicas e privadas) a concessão de financiamentos com recursos públicos para as empresas que estejam em débito com o recolhimento do FGTS de seus empregados. O texto publicado alterou a Lei 9.012/95, que determinava essa proibição apenas para os bancos públicos.

Linhas de financiamento que tenham como origem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) ou de Financiamento do Norte (FNO), ou mesmo, do próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não poderão mais financiar empresas devedoras com o FGTS. Leia mais.

 

Vigilância Sanitária simplifica processo de renovação de alvarás de estabelecimentos de baixo e alto riscos
 

As renovações de alvarás de estabelecimentos de alto e baixo riscos sujeitos à Vigilância Sanitária serão feitas de imediato, com posterior vistoria sanitária. A informação é do diretor da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia, Dagoberto Luiz Costa.

Ele explica que para a renovação do alvará os contribuintes deverão ir à sede da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia munidos de todos os documentos requeridos para abertura do processo, onde passarão por uma triagem.

Caso o contribuinte esteja com toda documentação exigida e não possua nenhuma pendência quanto à fiscalização, já terá sua taxa expedida no mesmo momento. Após o pagamento na rede bancária ou agência lotérica, e baixa no sistema da Prefeitura, poderá retirar seu Alvará de Autorização Sanitária pela internet, no site da Prefeitura de Goiânia ou na sede da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia. Leia mais.

 

Receita desiste de contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação

Pouco mais de 20 dias após a publicação da Solução Consulta (SC) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) 288/2018, em 2 de janeiro de 2019, a Receita Federal reformou o texto publicado e suspendeu a cobrança da contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete.

De acordo com a nova Solução de Consulta Cosit 35/2019, publicada no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2019, o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias. Leia mais.

 

Para conferir outras notícias da Fehoesg, dos Sindicatos federados e da área da saúde, acesse nosso site www.fehoesg.org.br e a página da Federação no Facebook.

 


SINDICATOS FEDERADOS DA FEHOESG

Sindimagem (Sindicato das Clínicas Radiológicas, Ultrassonografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear e Radioterapia no Estado de Goiás)
Sindilabs (Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue do Estado de Goiás)
Sindhoesg (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás)
Sindhospi (Sindicato dos Hospitais de Iporá e Região)
Shoclesan (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Anápolis).


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Informativo da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás
Ano 6 Nº 89 Fevereiro/2019
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Presidente: Dr. Carlos Alberto Ximenes
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha - MTb 764/JP-GO
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Assessoria de Comunicação - Fehoesg - 06/03/2019

 

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