Informativo FEHOESG NOTÍCIAS

FEHOESG NOTÍCIAS Nº 83 (25/02/2017)

FEHOESG NOTÍCIAS
Informativo da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e  Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás
Ano 4 Nº 83 25/02/2017

 

Nova portaria do MS dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS / GM Nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro, seção 1, página 62, determinou o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

A portaria estabelece que a coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena.

No caso de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado para a autodeclaração, caberá aos familiares ou responsáveis a declaração de sua cor ou pertencimento étnico-racial. Nos casos em que não houver responsável, os profissionais de saúde que realizarem o atendimento preencherão o campo denominado raça/cor. Leia mais.
 

Anvisa altera redação da RDC sobre UTI

Responsáveis técnicos e coordenadores de equipes de UTI devem ter formação definida pelos respectivos conselhos de classes e associações profissionais


Uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilânacia Sanitária (Anvisa), publicada em 9 de fevereiro, reformulou a redação do parágrafo que trata da formação exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes da RDC 7/2010, que dispõe sobre requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com a RDC 137/2017 (clique aqui e confira), a responsabilidade por definir a especialização dos responsáveis técnicos e coordenadores de equipes  nas UTIs fica, claramente, atribuída aos conselhos de classes e associações profissionais, que são as instituições formalmente reconhecidas para este fim.

Com a mudança, o primeiro parágrafo do Artigo 13º da RDC 7/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: O Responsável Técnico médico, os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem ter título de especialista, conforme estabelecido pelos respectivos conselhos de classe e associações reconhecidas por estes para este fim.
 

TRT-12 decide que empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical

O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal. Tanto em primeira instância, quando no TRT-12, entendeu-se que IN da SRF ou Nota Técnica do MTE que isentem empresas optantes do Simples das contribuições sindicais interferem na organização sindical, em total afronta à Constituição Federal, e portanto, não podem prevalecer. Fonte: Sitecontabil (www.sitecontabil.com.br)


Novas responsabilidades de diretores técnicos e clínicos de unidades de saúde entram em vigor em abril

A Resolução nº 2.147/2016, do Conselho Federal de Medicina  (CFM), que estabelece   normas   sobre   a   responsabilidade, atribuições    e    direitos    de    diretores    técnicos, diretores    clínicos e    chefias    de    serviço    em ambientes médicos, entra em vigor em 24 de abril, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o CFM, a atualização do regulamento que trata da definição de competência dos diretores técnicos e diretores clínicos, bem  como  a  criação  de  uma  linha  divisória  de  competência  para  sua atuação era reclamada há bastante tempo. O estabelecimento de uma linha hierárquica de comando para a atuação de chefes, coordenadores   ou   supervisores   de   serviços possibilitando  interações  e  comandos  também  era  necessária,  todas  visando  o  bom funcionamento  dos estabelecimentos   assistenciais   médicos   ou   de   intermediação   da prestação de serviços médicos. A nova norma vale para serviços públicos e privados. Clique aqui e confira.

 

Fehoesg já funciona em novo endereço

A Fehoesg já está funcionando em um novo endereço: Rua 24, número 202, quadra 77, lote 26, no Centro de Goiânia (GO) – em frente à Delegacia da Mulher. Com a mudança, a Federação e o Instituto Francisco Ludovico (IFL) estão funcionando na nova sede própria do Sindhoesg, após 17 anos na Casa dos Hospitais. No novo prédio, as entidades contam com um espaço mais amplo para a realização de suas atividades, como cursos e reuniões.

 

 

Prazo para a entrega da RAIS ano base 2016 vai até 17 de março

O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2016 termina em 17 de março. A declaração deve ser entregue ao Ministério do Trabalho por todas as empresas inscritas no CNPJ e o recibo deverá  ser  impresso  cinco  dias úteis após a entrega, utilizando os endereços eletrônicos . Para saber mais sobre a Rais, acesse http://www.rais.gov.br/

 

 



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Informativo da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás
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Assessoria de Comunicação - Fehoesg - 23/02/2017

 

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