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Fehoesg denuncia Prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia ao Ministério da Saúde por descumprimento de leis

 

Com a sanção de mais uma Lei que garante o direito dos prestadores de serviços do SUS de receberem a verba do Ministério durante a pandemia, Federação denunciou as Prefeituras Municipais de Goiânia e Aparecida de Goiânia pela falta dos repasses


A Fehoesg denunciou as Prefeituras Municipais de Goiânia e de Aparecida de Goiânia ao Ministério da Saúde pelo descumprimento da Lei nº 13.992/2020, da recém-publicada Lei nº 14.061/2020 e da Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.124/2020, que garantem aos prestadores de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o recebimento de uma verba federal para amenizar os prejuízos causados pela suspensão dos atendimentos eletivos, por conta da pandemia de Covid-19.

De acordo com as leis, o valor a ser pago a cada prestador deve ser calculado com base na média dos recebimentos entre março de 2019 e março de 2020, independentemente dos atendimentos feitos por eles desde o início da pandemia. O objetivo das leis é garantir um suporte financeiro a esses prestadores para que possam continuar funcionando e cobrindo suas despesas neste período de baixo atendimento.

Editada em abril, a Lei nº 13.992/2020 prevê esse pagamento entre março e junho deste ano, mas, até o momento, as prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia não efetuaram os repasses aos prestadores, embora já tenham recebido quatro parcelas da verba destinada pelo Governo Federal a esse pagamento. A nova lei, 14.061/2020, prorrogou esse prazo de recebimento até 30 de setembro, porém, não há sinais de que vá ser cumprida por Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Em uma nova tentativa de assegurar esse pagamento aos hospitais, laboratórios, bancos de sangue e demais instituições de saúde que prestam serviços ao SUS, a Fehoesg vai recorrer ao Ministério da Saúde. A presidente Christiane do Valle recorda que os prestadores ficaram praticamente sem atendimentos no início da pandemia, mas os custos operacionais se mantiveram e ainda houve aumentos dos insumos.

“Tivemos uma grande redução de receita e um aumento de despesa e essa ajuda do Ministério da Saúde foi proposta para amenizar essa situação. A maioria das prefeituras do País cumpriu a lei, mas Goiânia e Aparecida de Goiânia ainda insistem em não pagar os prestadores, embora já estejam com os recursos em caixa”, afirma.


Confira cada etapa da luta da Fehoesg pela garantia desse direito:


Abril: publicação da Lei nº 13.992/2020;


Junho: repasse da primeira parcela da verba pelo Ministério da Saúde aos municípios;


Junho – O federado Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs-GO) recorre à Justiça contra a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde pelo não cumprimento da lei;

 

Julho – O federado Sindilabs-GO recorre à Justiça também contra a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde;

 

Julho: Secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, justifica a falta da destinação do dinheiro aos prestadores pelo entendimento contrário da Procuradoria Municipal;

 

Agosto: Fehoesg questiona Ministério da Saúde sobre a validade da Lei e recebe a resposta de que os valores devem ser destinados a todos os prestadores de serviço contratualizados do SUS;


Setembro: Sanção da Lei nº 14.061/2020 que prorroga até 30 de setembro a não obrigatoriedade do cumprimento das metas pelos prestadores de serviço do SUS;


Setembro: Fehoesg decide denunciar ao Ministério da Saúde as condutas das Prefeituras Municipais de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

 

FEHOESG NA MÍDIA 

(clique nos links e confira as matérias)

 

Presidente da Fehoesg e do Sindilabs-GO falou sobre o cenário da saúde em Goiás no canal Papo Conservador
 

A presidente da Fehoesg e do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs-GO), Christiane do Valle, participou, no dia 21 de setembro, do programa Além da Curva, do canal no Youtube Papo Conservador. Com os apresentadores Fred Rodrigues  e Gustavo Gayer, ela conversou sobre o cenário da saúde em Goiás e as mudanças implantadas no Estado com a pandemia de Covid-19.

Christiane iniciou sua fala mostrando a importância do tratamento precoce e da nova recomendação das instituições de saúde para que a população procure assistência médica logo no início dos sintomas da doença. E ressaltou: “hoje, você observa que o pavor em relação ao vírus está reduzido, porque as pessoas confiam nesse tratamento precoce”. Contudo, segundo ela, os cuidados preventivos devem continuar sendo seguidos por todos. Confira.

 

Jornal O Hoje 

Prefeituras são denunciadas por falta de repasse a hospitais
 

Rádio CBN

Federação dos Fospitais denuncia prefeituras goianas por falta de repasses
 

O Popular 

Volta do Conselho Municipal de Saúde ao COE-Goiânia-Covid19
 

 

Live da Fehoesg aborda a ciência e religião na pandemia 

Na noite de 8 de setembro, a presidente da Fehoesg e do Sindilabs-GO, Christiane do Valle, realizou um bate-papo com o Padre Marcos Rogério (@padremarcos), da Paróquia Nossa Senhora da Assunção (@paroquiaassuncao). O tema da conversa foi a ciência e a fé durante a pandemia de Covid-19.

O padre iniciou sua fala afirmando que o novo coronavírus não é uma escolha de Deus, é uma consequência dos atos humanos. Segundo ele, a dinâmica de Deus é sempre de misericórdia e bondade.

“Do ponto de vista religioso, a pandemia fez com que as pessoas percebessem que não possuem controle de tudo. Assim, surge o medo, a insegurança e uma volta para Deus”, explicou.

Você pode conferir a live completa pelo canal no Youtube da Fehoesg.

Aproveite e se inscreva no canal para

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IX Congresso Brasileiro Fenaess: sobre o futuro da medicina diagnóstica no pós-pandemia

 

No dia 11 de setembro, a presidente da Fehoesg e do Sindilabs-GO, Christiane do Valle, participou do IX Congresso Brasileiro Fenaess. O debate do painel abordou o futuro da medicina diagnóstica após a pandemia de Covid-19.

Em sua fala, Christiane mencionou as diversas dificuldades enfrentadas pelos laboratórios no início da disseminação da doença no Brasil, como a falta de insumos, o aumento dos preços de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a queda de arrecadação com a suspensão dos atendimento eletivos.

Contudo, todos esses desafios, segundo ela, auxiliaram as instituições a implantar mudanças que agregaram valor aos atendimentos. Um exemplo é a informatização. “O que aprendemos e colocamos em prática vai durar para além da pandemia, como os resultados online mais rápidos, a digitalização de pedidos médicos e o agendamento online”, listou.

Christiane também ressaltou o impacto dos exames em drive thru, tanto para os laboratórios quanto para os pacientes. “Vejo o drive thru como algo significativo (de resultado da pandemia). Aqui em Goiás, não tínhamos legislação para esse tipo de prática e, junto com a Vigilância Sanitária, criamos modelos de estruturas adequadas para manter a segurança na coleta e qualidade nos resultados. Assim, conseguimos atender um grande volume de pessoas, sem aglomeração e com nossos colaboradores também seguros”, explicou.

O debate do dia também contou com a presença do Diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, Fábio Brazão; da representante do Conselho de Medicina Diagnóstica da CNSaúde, Cláudia Cohn; e da Diretora Executiva da Abramed, Priscilla Franklin. Assista a live na íntegra.

 

 

Fehoesg assina carta de apoio à LGPD e de pedido para a estruturação rápida da ANPD
 

Assinado com entidades de diversas áreas de atuação, documento mostra que a LGPD não será aplicada de forma tão eficaz sem a existência de um órgão regulador

A Fehoesg, em conjunto com diversas entidades com atuação em vários ramos, assinou a carta “Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica”, em que demonstra apoio à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709, que é vista como um avanço para a segurança jurídica e para o desenvolvimento do Brasil. Leia mais.

  

Anvisa abre consultas públicas sobre controle sanitário em farmácias e Testes de Análises Clínicas

Participantes podem encaminhar suas sugestões até o dia 23 de outubro, pelo site do órgão

A Fehoesg convida os profissionais da saúde a participarem das consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com assuntos que irão afetar a prática diária dos serviços do ramo.

A primeira consulta diz respeito às mudanças na Resolução de Diretoria Colegiada nº 44, de 2009, que aborda o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos, além da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

As respostas podem ser encaminhadas até o dia 23 de outubro, pelo site da Anvisa. Clique aqui.

A segunda consulta visa receber sugestões para a definição dos requisitos técnicos das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT).

Para essa consulta, também é possível encaminhar as respostas até 23 de outubro. Clique aqui.

 


Assessoria de Comunicação - Fehoesg - 30/09/2020

 

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