Informativo FEHOESG NOTÍCIAS

FEHOESG NOTÍCIAS Nº 87 (30/01/2018)

FEHOESG NOTÍCIAS
Informativo da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e  Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás
Ano 5 Nº 87 30/01/2018

 

Lei que exige manutenção de sistemas de ar-condicionado já está em vigor

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar-condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada no dia 4 de janeiro e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

A lei já está valendo para novas instalações de ar-condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.

Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização com base em um plano de manutenção, operação e controle, a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Leia mais.
 

Confira os novos valores do salário-família

Saiba quais são os valores da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União em 17 de janeiro, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2018:

Até R$ 877,67: R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18: R$ 31,71
Acima de R$ 1.319,19 - Não é devido


Informações que os médicos precisam saber sobre os contratos com operadoras de planos de saúde
 

Tendo em vista a necessidade de segurança jurídica do médico, na qualidade de prestador de serviços das Operadoras de Planos de Saúde, a Fehoesg reproduz um artigo (Jus Navigandi) que  apresenta, de forma sucinta, alguns tópicos de relevância nesse relacionamento. No site do CFM, também estão disponíveis mais “Orientações aos médicos sobre os requisitos mínimos para contratualização com operadoras de planos de saúde”. Acesse e confira a matéria completa.


Guia para pagamento da Contribuição Sindical Patronal 2018 está disponível no site da Fehoesg
 

O presidente da Fehoesg, Carlos Alberto Ximenes, comunica que a guia para o pagamento da Contribuição Sindical pelos estabelecimentos de serviços de saúde já está disponível nos sites da Fehoesg. O valor-base para o cálculo da Contribuição Sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, também pode ser consultado no site www.fehoesg.org.br.

 

Rais – Ano Base 2017 já pode ser entregue

Começou no dia 23 de janeiro o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. Todos os estabelecimentos de serviços de saúde devem entregar o documento. O prazo para entrega termina em 23 de março. O empregador que não entregar a Rais neste período previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa.


Agenda

Acesse e confira alguns cursos ministrados pelo IFL em parceria com a Fehoesg

Introdução ao Faturamento Hospitalar - 03/02/2018
Curso de Recepção na Área da Saúde - 23/02/2018


 


FEHOESG NOTÍCIAS
Informativo da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás
Ano 5 Nº 87 30/01/2018
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Presidente: Dr. Carlos Alberto Ximenes
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha - MTb 764/JP-GO
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Assessoria de Comunicação - Fehoesg - 30/01/2018

 

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